Plataformas educacionais na mira da ANPD após novos decretos
Estudo de Caso · Educacao Plataformas educacionais na mira da ANPD após novos decretos Contexto O segmento de educação digital cresceu de forma acelerada na última década. Plataformas de ensino a distância, aplicativos de aprendizagem, sistemas de gestão escolar (LMS) e marketplaces de cursos livres operam hoje com bases de dados que combinam, simultaneamente, […]
Ação civil pública do MP-PR contra chamada escolar por IA expõe riscos da LGPD no tratamento de dados biométricos de crianças na educação.
Artigo · Educacao Chamada Escolar por Inteligência Artificial e a LGPD: o que a ação civil pública do Ministério Público do Paraná revela sobre o tratamento de dados de crianças na educação Introdução O uso de tecnologias de reconhecimento automatizado em ambientes escolares avança com velocidade superior à maturidade regulatória das instituições que as […]
Tokenização imobiliária chega ao mercado paulista: a camada nova de risco LGPD que ainda não está no radar
A tokenização imobiliária deixou de ser tese e virou realidade comercial em São Paulo. Nas últimas semanas, a incorporadora Use anunciou o lançamento de empreendimento residencial em formato digital, via plataforma BLOCO (operada pela Netspaces), com compradores reais e transações concretizadas em segundos. A leitura jurídica mais qualificada do fenômeno, publicada por Mauro Antônio Rocha […]
Da norma à prática: o que a ANPD começa a cobrar do agro em 2026
A ANPD passou de norma a fiscalização concreta em 2026, e o agro entra no segundo trimestre do ano sob uma combinação de pressão regulatória e exposição cibernética que não comporta mais postergação. A análise jurídica mais recente, publicada em abril por Silvio Maciel e Silva Junior na Conjur, mostra que a Autoridade vem construindo […]
Cadeia imobiliária sob ANPD reforçada: o ponto cego de construtoras e incorporadoras em 2026
O setor imobiliário brasileiro entrou no segundo trimestre de 2026 sob uma combinação de pressão regulatória que muda materialmente o nível de exigência sobre construtoras, incorporadoras e imobiliárias. A ANPD foi formalmente convertida em Agência Nacional de Proteção de Dados em fevereiro, com Superintendência de Fiscalização própria e Carreira de Regulação. Em paralelo, a análise […]
ANPD completa 5 anos: o fortalecimento da Autoridade e o que muda para as empresas em 2026 e 2027
por Cristiano Silverio A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) completou cinco anos de atuação. O balanço divulgado pela própria Autoridade deixa claro que a LGPD entrou em uma nova fase no Brasil: saiu do campo da conscientização e passou a operar como um sistema regulatório efetivo, com impacto direto na gestão das empresas. […]
Novo Paradigma: Como a Regulação Global das Redes Sociais Impacta a Governança de Dados
O cenário digital mundial está diante de uma transformação decisiva: a elevação do controle sobre o acesso infantil às redes sociais está se tornando realidade, impulsionando mudanças profundas em políticas de privacidade, governança de dados e gestão de riscos tecnológicos. A Austrália, ao bloquear o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, inaugurou […]
Fiscalização da ANPD acelera: processos disparam e compliance vira prioridade
por Cristiano Silverio A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ampliado rapidamente suas atividades de fiscalização. Desde 2022, o número de processos fiscalizatórios abertos cresce de forma acelerada, sinalizando um esforço cada vez maior para monitorar e fazer cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em 2021, foram efetuados 768 requerimentos; […]
O Papel da LGPD na Evolução da IA Responsável
por Cristiano Silverio A força real da Inteligência Artificial (IA) aparece quando entendemos o motor que sustenta tudo: os dados. Pense em um cenário onde o fluxo de informações fosse travado por regulações aplicadas de forma rígida. Não teríamos vacinas desenvolvidas em tempo recorde, não teríamos algoritmos que ajudam a identificar doenças raras e nem […]
GDPR em revisão: a nova rota da União Europeia entre inovação e proteção de dados
por Cristiano Silverio Como conciliar inovação tecnológica com proteção de dados em um ambiente regulatório em constante transformação? Esta questão tem sido o cerne dos debates na União Europeia (UE), um dos polos globais de referência em privacidade e governança de dados. Recentemente, decisões estratégicas de Bruxelas sinalizaram uma mudança significativa de postura: depois de […]