por Cristiano Silverio
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) completou cinco anos de atuação. O balanço divulgado pela própria Autoridade deixa claro que a LGPD entrou em uma nova fase no Brasil: saiu do campo da conscientização e passou a operar como um sistema regulatório efetivo, com impacto direto na gestão das empresas.
Nos primeiros anos, o foco esteve na construção institucional. Agora, o centro da agenda passa a ser fiscalização, responsabilização e integração com outras políticas públicas. Para 2026 e 2027, o movimento tende a se intensificar, impulsionado pelo fortalecimento da estrutura da ANPD, pela proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente digital e pela convergência entre LGPD e Inteligência Artificial.
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Cinco anos da ANPD: da estruturação à regulação em funcionamento
A criação da ANPD foi um marco essencial para viabilizar a aplicação da LGPD. Nos primeiros anos, o desafio era básico: formar equipes, definir competências, publicar regimentos e estabelecer canais de diálogo com a sociedade.
O balanço de cinco anos evidencia avanços relevantes:
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Estrutura organizacional mais madura
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Agenda regulatória publicada e executada
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Normas sobre sanções, incidentes de segurança e agentes de pequeno porte
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Atuação coordenada com outros órgãos de controle
Esses avanços tiraram a LGPD do plano teórico e a levaram para a operação real das organizações, públicas e privadas.
👉 Fonte oficial:
🔗 ANPD – Balanço de 5 anos
A mudança de fase: menos orientação, mais fiscalização
O próprio balanço da ANPD sinaliza uma mudança clara de postura. A fase predominantemente educativa não desaparece, mas deixa de ser suficiente. A Autoridade hoje dispõe de instrumentos para fiscalizar, instaurar processos administrativos e aplicar sanções de forma estruturada.
Esse movimento já aparece na prática:
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Aumento de ações de fiscalização
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Monitoramento de setores considerados prioritários
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Processos administrativos mais consistentes
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Maior alinhamento com o Judiciário
Para as empresas, o recado é direto: não basta ter políticas e documentos. É preciso demonstrar que o programa de governança de privacidade funciona no dia a dia.
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O que esperar da ANPD em 2026 e 2027
Fortalecimento da estrutura e da capacidade fiscalizatória
A tendência para os próximos anos é de fortalecimento técnico e operacional da ANPD. Isso deve resultar em:
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Fiscalizações mais frequentes e direcionadas
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Processos administrativos mais rápidos
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Sanções proporcionais e tecnicamente fundamentadas
Empresas que tratam a LGPD como checklist correm maior risco regulatório em um cenário de Autoridade mais madura e atuante.
ECA Digital e proteção de dados de crianças e adolescentes
A proteção de dados de crianças e adolescentes deve se consolidar como uma das prioridades regulatórias. O chamado ECA Digital reforça deveres já previstos na LGPD, mas com maior rigor na análise de riscos e responsabilidades.
Na prática, isso envolve:
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Bases legais mais restritivas
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Avaliações de impacto mais frequentes
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Medidas técnicas e organizacionais reforçadas
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Responsabilização ampliada em caso de falhas
Setores como educação, plataformas digitais, marketing e tecnologia serão diretamente impactados.
👉 Base legal:
🔗 ECA Digital
PL da Inteligência Artificial e convergência regulatória
O avanço do Projeto de Lei da Inteligência Artificial adiciona uma nova camada ao cenário regulatório. Privacidade, proteção de dados e governança algorítmica passam a caminhar juntas.
Isso significa que:
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O uso de IA será analisado junto com o tratamento de dados pessoais
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Transparência algorítmica ganha relevância
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Relatórios de impacto deixam de ser diferenciais
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A ANPD tende a assumir papel central nessa convergência
Empresas que utilizam IA sem governança estruturada passam a operar em uma zona de risco regulatório.
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🔗 Câmara dos Deputados – Projeto de Lei da IA
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Impactos práticos para as empresas
O fortalecimento da ANPD consolida a privacidade como tema estratégico de negócio. Os principais impactos para as organizações incluem:
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Redução de riscos jurídicos e operacionais
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Proteção da reputação e da marca
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Continuidade de contratos e parcerias
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Uso mais seguro e sustentável de dados e IA
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Aumento da confiança de clientes e investidores
Privacidade deixa de ser apenas obrigação legal e passa a ser um ativo competitivo.
Conclusão: privacidade madura em um cenário regulatório mais exigente
O balanço de cinco anos da ANPD mostra que a LGPD entrou em uma fase de maturidade regulatória no Brasil. Para 2026 e 2027, o cenário é claro: mais fiscalização, maior integração regulatória e exigência técnica crescente.
Empresas que se antecipam a esse movimento reduzem riscos, ganham eficiência e fortalecem sua posição no mercado. As que esperam a fiscalização chegam tarde — e pagam mais caro.
Privacidade bem estruturada não trava negócios. Ela sustenta crescimento.